Boticas aprova a transferência de algumas competências no âmbito da descentralização

Notícias, Região

A Assembleia Municipal de Boticas aprovou, numa sessão extraordinária, a transferência de algumas das competências das 11 áreas temáticas cujos diplomas setoriais sobre a descentralização já foram publicados.

O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, é a favor da descentralização, por entender que a gestão de proximidade levada a cabo pelas autarquias garante uma maior eficiência na gestão dos recursos, mas refere que a autarquia de Boticas não pode para já aceitar todas as competências. O edil refere que provavelmente em junho a autarquia possa já aceitar outras competências, esperando que o Governo dê mais detalhe sobre este processo.

Fernando Queiroga considera ser este o primeiro passo para a concretização da descentralização, havendo ainda muito para fazer no que diz respeito à clarificação da transferência de competências para o poder local”.

De referir que a lei-quadro pressupõe que o processo de transferência de competências seja feito de forma progressiva até 2021, ano em que entra definitivamente em vigor a descentralização.

Menu