A Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República aprovou esta semana, por maioria, um projeto-lei conjunto do PS, BE, PCP e “Verdes” para restaurar a Casa do Douro como associação pública.

Este projeto-lei foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e Partido Ecologista “Os Verdes”, e contra do PSD e CDS-PP.

O documento, acabou por ser hoje votado e aprovado em plenário da Assembleia da República, e “anula a inscrição do edifício da sede da Casa do Douro a favor de qualquer outra entidade”.

O diploma prevê que a atual entidade gestora continue em funções até à realização de eleições para constituição dos novos órgãos sociais.

O presidente da Câmara de Peso da Régua, José Manuel Gonçalves, considera que deste projeto-lei vem ao encontro do que os autarcas da CIM Douro reclamam.

Recorde-se que a Casa do Douro foi criada em 1932 como instituição de natureza púbica e viria a ser extinta após o plano de restruturação da divida superior a mais de 160 milhões de euros ao Estado, tendo sido preparado um plano que incluiu a alteração dos estatutos para associação de direito privado e de inscrição voluntária.