O Pacote Fiscal para 2025 foi aprovado, por maioria, ontem na Assembleia Municipal de Vila Real, com os votos contra dos partidos da oposição.
Para o próximo ano a autarquia de Vila Real “diminui todos os impostos municipais, cuja fixação dependa do município” como sublinhou o executivo.
O vice-presidente da Câmara de Vila Real refere que este pacote reflete as “boas contas” do executivo. Alexandre Favaios, acrescenta que “nestes 11 anos o município mexeu em todas as taxas onde era possível promover o ajustamento”, destacando os 5% da receita fiscal do IRS a favor do munícipe.
O vice-presidente lamenta que a oposição se escude em declarações de voto em vez de participar na discussão.
O PSD votou contra porque entende que o pacote fiscal “não beneficia os vila-realenses”, sendo “propaganda política”, como refere o deputado da bancada social democrata, José Armando Alves.
Em relação ao facto do PSD não discutir o ponto, argumentando em declaração de voto, o deputado refere que “é um processo legal”.
Antes da ordem do dia o PSD questionou o executivo sobre o problema do trânsito na cidade. A resposta não agradou aos deputados da oposição.
Esta Assembleia aprovou uma moção, apresentada pela bancada do Partido Socialista que solicita ao Governo o pagamento urgente à Sevenair para a manutenção da linha aérea. A moção foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD, CDSPP e do Chega. Alexandre Favaios mostrou-se espantado perante esta atitude da oposição.
A Assembleia Municipal decidiu por unanimidade a desagregação da União de Freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras e a criação de novas freguesias de Constantim e de Vale de Nogueiras.