Vila Real aconselha CIM Douro a não aceitar para já a transferências de competências nos domínios dos projetos financiados por fundos comunitários

A última Assembleia Municipal de Vila Real aprovou o ponto da ordem de trabalhos que solicitava à CIM Douro para não aceitar a transferências de competências nos domínios dos projetos financiados por fundos comunitários.

Um ponto que fomentou alguma discussão entre as bancadas, mas acabou por ser votado favoravelmente com 33 votos e uma abstenção.

As bancadas do PSD e do CDS-PP mantiveram-se na sala, mas não votaram por entender que este ponto deveria ter sido conduzido de outra forma, com mais rigor pelo executivo camarário.

Vasco Amorim, porta-voz da bancada social democrata, refere que este ponto veio tarde demais à Assembleia Municipal para ser votado, com 26 dias de atraso.

A bancada do PSD solicitou a retirada do ponto da ordem de votação, no entanto a mesa prosseguiu com os trabalhos.

A bancada do CDS-PP considerou que o executivo camarário de Vila Real passou “um cheque em branco” ao Governo quando decidiu pela delegação de competências, sem saber ao certo o pacote financeiro que as acompanha. No que diz respeito as delegações de competências da CIM DOURO Patrick Alves defende que o assunto veio demasiado tarde à Assembleia Municipal.

Rodrigo Sá, da bancada do PS, considera que a CIM Douro ainda não está preparada para receber a delegação de competências nos domínios dos projetos financiados por fundos comunitários, tendo agora um ano para se preparar.

Rodrigo Sá refere que o facto de a votação ter sido tardia não é da responsabilidade do PS nem da autarquia de Vila Real e lembrou que a CIM é composta maioritariamente por autarquias do PSD.

A Assembleia Municipal de Vila Real aprovou o ponto da ordem de trabalhos que reitera a posição da autarquia de que a CIM Douro não aceite as competências nos domínios dos projetos financiados pelos fundos comunitários durante este ano de 2019, dando assim tempo para que estrutura, que integra 19 municípios do douro, se prepare de formas adequadas para receber essa competência.

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