Prisão efetiva para militar da GNR de Vila Real após revisão da pena pelo Tribunal da Relação

O Tribunal da Relação de Guimarães agravou a pena ao primeiro-sargento da GNR de Vila Real, que tinha sido condenado pelos crimes de lenocínio, corrupção passiva e auxílio à imigração ilegal. 

O Tribunal de primeira instância de Vila Real tinha condenado o arguido a três anos e seis meses de pena suspensa e uma multa de dois mil e cem euros, sendo que o tribunal da relação agravou a pena para cinco anos e três meses de prisão efetiva. 

O coletivo de juízes deu como provado que o militar esteva envolvido num esquema, com mais cinco arguidos, entre eles outro militar da GNR, em que, a troco de dinheiro, dava informações aos proprietários de uma casa de alterne, onde também se praticava prostituição, sobre as fiscalizações previstas para aquele espaço ou nas proximidades. 

Enquanto que o primeiro sargento viu a sua pena agravada e terá de cumprir pena de prisão efetiva, o outro militar viu o tribunal da relação a manter a pena que lhe tinha sido aplicada em primeira instância, uma pena de multa de 1.500 euros pelo crime de recebimento indevido de vantagem. 

A Relação agravou também a condenação aplicada aos irmãos, donos do estabelecimento, condenando um deles a uma pena única de seis anos de prisão efetiva e o outro a cinco anos e nove meses. 

O único arguido que falou durante o julgamento, um homem de 63 anos que era o “testa de ferro” do negócio, e o outro arguido, que exercia funções de gerência na ausência dos irmãos, foram condenados a penas suspensas. 

Ao que tudo indica, o primeiro sargento da GNR, que também está proibido do exercício de funções, como guarda da GNR, durante três anos, irá recorrer da sentença.  

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