Hoje assinala-se o Dia Europeu da Vítima de Crime

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Assinala-se hoje, 22 de fevereiro, o Dia Europeu da Vítima de Crime.  Esta efeméride foi instituída pelo Victim Support Europe (VSE), organização que reúne 61 instituições de apoio à vítima oriundas de 31 países europeus, para recordar os direitos de quem é vítima de crime. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima foi um dos membros fundadores do VSE e atualmente a presidência é ocupada por João Lázaro, também Presidente da APAV.

De entre os objetivos que integram a missão da APAV, destaca-se o investimento na proteção e no reconhecimento dos direitos, necessidades e interesses específicos das vítimas de crime e, em especial, das vítimas particularmente vulneráveis.

As crianças e jovens representam, pela sua idade, pela maior dificuldade em fazer valer os seus direitos e pela menor capacidade ou autonomia para denunciar e/ou procurar ajuda, um grupo particularmente vulnerável à vitimação. Por isso mesmo, a APAV tem atuado consistentemente, na promoção e proteção dos seus direitos.

A APAV desenvolve um trabalho em rede com organizações governamentais e da sociedade civil, através da celebração de protocolos formais e da criação de pontes interinstitucionais que visam agilizar, de forma articulada, o apoio e o exercício de direitos de crianças e jovens vítimas de crime e de violência.

De entre os 68 serviços de proximidade, que corporizam atualmente a missão principal da APAV – apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais – as crianças e jovens continuam a merecer particular atenção, independentemente do fenómeno violento de que foram alvo.

Além de poderem beneficiar de apoio não presencialmente, através do Serviço Integrado de Apoio à Distância, as crianças e jovens poderão recorrer a um dos Gabinetes de Apoio à Vítima, Equipas Móveis de Apoio à Vítima ou Polos de Atendimento em Itinerância. Em caso de situação de Violência Doméstica ou de Tráfico de Pessoas, as crianças e jovens poderão ser acolhidos/as, juntamente com as suas mães, numa das duas Casas de Abrigo ou no Centro de Acolhimento e Proteção da APAV.

Destacamos o trabalho realizado pela Rede CARE – Apoio a Crianças e Jovens vítimas de violência sexual, uma resposta única de apoio nacional e especializada para crianças e jovens vítimas de violência sexual e pela Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio e de Terrorismo que, na sua atividade, tem apoiado crianças e jovens que experienciam consequências relacionadas com homicídios tentados e/ou consumados de familiares e amigos/as.

Salientamos também o contributo da Linha Internet Segura (800 219 090), um serviço que presta apoio telefónico ou online, de forma anónima e confidencial, sobre questões relacionadas com o uso de plataformas e tecnologias online. Atendendo à importância que o contexto online assume na vida de todos/as e dos riscos que lhe estão associados, em particular para as crianças e jovens, a APAV passou a coordenar a Linha Internet Segura, um serviço do Centro Internet Segura que compreende: a) uma vertente de esclarecimento e apoio para utilização segura, responsável e saudável da internet; e b) uma vertente de denúncia de conteúdos ilegais online.

A APAV tem mantido uma presença assídua em contextos de aprendizagem, desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário. Em 2019, aproximadamente 30.000 crianças e jovens foram envolvidos em ações de sensibilização e de informação. Os temas mais solicitados por parte das escolas têm sido o bullying, o cybercrime, a violência doméstica, a violência no namoro e a violência sexual.

Tem ainda envidado esforços para o desenvolvimento de recursos tecnológicos específicos para informar crianças e jovens, como é o caso dos websites apavparajovens.pt, e abcjustica.pt, e também de recursos lúdicos.

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