O Governo autorizou a despesa de 1,2 milhões de euros para a manutenção da ligação aérea entre Bragança e Portimão, até à conclusão do concurso de concessão para os próximos quatro anos que já foi lançado mas não está ainda concluído.

A portaria das Secretarias de Estado do Orçamento e das Infraestruturas, publicada ontem em Diário da República, é uma adenda ao contrato de concessão de serviços aéreos regulares entre Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/ Portimão, já que o contrato de concessão com a empresa Seven Air caducou a 22 de Dezembro. Para que os voos não fossem interrompidos foi lançado este procedimento por ajuste directo.

De acordo com a decisão do Governo, “a única forma de assegurar a continuidade do serviço público prestado nesta carreira aérea passa por uma adenda ao actual contrato que prorrogue os seus efeitos pelo período estritamente necessário à conclusão do concurso público”.

Esta adenda não pode ultrapassar o período de seis meses.