O ex-vereador do pelouro do Urbanismo da Câmara de Vila Real, Miguel Esteves, eleito pelo PSD, foi acusado pela Ministério Público de ter beneficiado, em 2012, um empreiteiro em 600 mil euros.

A acusação, publicada na página oficial da Procuradoria Geral da República, dá conta que o ex-vereador é acusado de crime de prevaricação. Esta acusação diz ainda que o vereador  “convenceu e induziu os membros do executivo a tomar duas decisões contrárias à lei, nomeadamente aprovando dois requerimentos de prorrogação de prazo para emissão de alvará de construção, o que sucedeu após alterações ao PDM [Plano Diretor Municipal] produzidas em 2011 que reduziram as possibilidades de construção e respetiva volumetria naquele local, diminuindo significativamente as áreas máximas de intervenção e de construção e exigindo todo um diferente e mais complexo processo de urbanização”.

Esta acusação refere ainda que propósito era beneficiar o empreiteiro e a sua sociedade, permitindo um alargamento do prazo para emissão do alvará até 10 anos, assegurando a possibilidade de concretização do projeto inicial e consequente valorização do terreno em pelo menos 600 mil euros.

À UFM  Miguel Esteves, sem gravar declarações, refutou a acusação e diz estar com a “consciência tranquila”, acrescentando que vai  fazer tudo  para que a verdade seja reposta.