| Os 86 municípios da Região Norte vão receber, em 2020, cerca de 985 milhões de euros de verbas provenientes do Orçamento do Estado, no contexto do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. A transferência – que engloba o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal, uma participação de 5 por cento do IRS, o excedente da variação da participação de cada município nos impostos do Estado e uma participação de 7,5 por cento do IVA – assenta no princípio de estabilidade e procura garantir os meios adequados ao cumprimento das competências dos municípios. em comunicado a CCDRN refere que em “relação ao ano anterior verifica-se um aumento de perto de 88 milhões de euros, resultante da revisão acima em termos percentuais e de, pela primeira vez, existir uma distribuição pelos municípios do valor do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás.” Já o valor transferido, em 2020, do Estado às freguesias da Região do Norte é de 85 milhões de Euros e corresponde, quase na totalidade, ao Fundo de Financiamento das Freguesias. Verifica-se, por comparação a 2019, um aumento de 8 milhões de Euros. |
CCDRN anunciou que municípios do Norte têm aumento de transferência do Estado
