Casa do Douro – Associação Lavoura Duriense pede esclarecimentos sobre assinaturas digitais dos deputados do PSD

A ALD, Associação da Lavoura Duriense, quer saber toda a verdade sobre quais os deputados que efetivamente terão assinado o pedido de fiscalização sucessiva da nacionalização da Casa do Douro.

Esta semana ficou a saber-se que alguns deputados do PSD afirmaram que não assinaram o pedido, que foi proposto pelo CDS-PP no Parlamento, no entanto as suas assinaturas constam do documento.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Fernando Negrão, explicou que o sentido de voto da sua bancada foi unânime aquando da apreciação do projeto-lei e que esta proposta do CDS-PP mantém o mesmo princípio, daí ter usado as assinaturas digitais dos deputados. Fernando Negrão referiu ainda que só depois da entrega deste pedido ao Tribunal Constitucional é que alguns dos seus colegas no parlamento afirmaram não estar a favor do timing da apresentação do pedido ao Constitucional.

Alexandre Ferreira, presidente da ALD, refere que na passada sexta-feira foi enviada uma carta ao presidente da Assembleia da República lembrando o historial da Casa do Douro e colocando a questão porque só agora é considerada inconstitucional uma situação que foi aprovada por vários governos, incluindo do PSD.

Para o presidente da ALD a carta foi enviada, coincidentemente, em boa altura, e espera que o esquema das assinaturas digitais do pedido que seguiu para o Constitucional seja bem explicado.

Alexandre Ferreira espera que seja apurada a verdade sobre as assinaturas e a clarificação da posição dos deputados.

Para a Associação da Lavoura Duriense os deputados do CDS-PP e do PSD que concordaram com o pedido de fiscalização sucessiva da nacionalização da Casa do Douro “não conhecem a história da instituição” e acusa os parlamentares de estarem a ser “manipulados” pela Associação das Empresas do Vinho do Porto que pretende “extinguir a Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória.”

Entretanto, hoje, o Tribunal Constitucional notificou o CDS-PP e o PSD para corrigirem as irregularidades nas assinaturas no pedido da Casa do Douro.

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