Autarcas consideram Orçamento de Estado penalizador para os municípios

Geral, Região

A Associação Nacional de Municípios Portugueses ANMP esteve reunida e analisou o Orçamento de Estado, que está em discussão na Assembleia da República.

Fernando Queiroga, vice-presidente da ANMP, e autarca de Boticas referiu que o Orçamento para o próximo ano vai penalizar os municípios. Os autarcas esperam que o caderno de encargos apresentado ao Governo seja tido em conta.

Queiroga dá como exemplo a Taxa de gestão de resíduos que “vai honorar em muito as autarquias”.

A descentralização de competências e o fundo de apoio financeiro ao Município são outras das preocupações dos autarcas.

Fernando Queiroga fala da falta de transparência nas retribuições tributarias acrescentando ainda que o Governo não estipula neste Orçamento o ressarcir das despesas suplementares que os municípios tiveram e ainda têm com a pandemia.

A falta de equidade no plano de mobilidade é outra das reivindicações dos autarcas.

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