Até 2021 os municípios vão ter de assumir novas competências

Segundo dados da Administração Interna cerca de dois terços dos municípios já aderiram ao processo de descentralização de competências.

180 municípios, dos 278 do continente, aceitaram assumir as novas competências que até aqui eram executadas pelas entidades da Administração Central.

O município de Vila Real foi um dos que aceitou assumir as competências, e o presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, refere que é intenção “ir o mais longe possível, assumindo desde já as responsabilidades previstas na lei”, acrescentando que os onze diplomas foram aceites pelo executivo vila-realense.

Quanto aos diplomas de educação e saúde, publicados na semana passada, o autarca refere que vão ser alvo de analise.

Mas as novas funções que estarão na alçada dos municípios colocam dúvidas a alguns autarcas, nomeadamente no que diz respeito ao pacote financeiro que acompanha as novas funções. Rui Santos, presidente do município de Vila Real, mas também líder dos presidentes de câmara socialistas, não compreende os receios dos seus homólogos.

Cerca de dois terços dos municípios aderiram a este processo, e a Direção Geral das Autarquias Locais diz que o nível de adesão é “significativo considerando que, de acordo com a Lei-quadro da Descentralização, está previsto um período transitório, até 2021, para que os municípios avaliem as suas condições para o desempenho das novas competências.”

Ainda segundo os dados do Ministério da Administração Interna do programa de competências a mais desejada é a da gestão do património imobiliário público sem utilização.

Menu