Em 2021 a Assembleia da República aprovou uma lei que dá a possibilidade aos cidadãos com deficiência acederem à reforma antecipada aos 60 anos, no entanto só o poderão fazer aqueles que tiverem 80% ou mais de incapacidade. A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) diz que esta Lei ficou aquém da realidade e quer que a Lei seja revogada e que possam ser incluídos todos os que têm 60% ou mais de incapacidade.

Nesse sentido a APD lançou uma petição pública para solicitar ao Governo que altere a Lei permitindo assim que ela seja aplicada a mais cidadãos com deficiência.

Gisela  Valente, presidente da APD, refere que esta é mais uma luta que a associação com mais de cinquenta anos quer vencer, mas para isso precisa de apoio da população e da subscrição nesta petição.

A presidente da APD diz que a incapacidade de 80% é um retrocesso para o processo de integração da pessoa com deficiência, querendo que o patamar baixe para os 60%.

A atual lei prevê que passem à situação de reforma pessoas com 60 anos com incapacidade igual ou superior a 80% com 15 anos de carreira contributiva, uma lei que começou a ser aplicada em janeiro de 2023. A APD lançou uma petição pública para que a Lei possa ser revista. Para isso são precisas 4 mil assinaturas, que devem ser feitas no site da APD.