Estão abertas, até ao dia 2 de maio, as candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, destinado a empresas afetadas pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e pelos incêndios florestais de 2022.

O Aviso engloba 85 concelhos do NORTE no que diz respeito às cheias e inundações e, no que concerne aos incêndios, os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Murça, Mesão Frio e Vila Real.

O Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade foi criado com a aprovação do Decreto-Lei n.º4/2023, de 11 de janeiro, que estabelece o enquadramento normativo para apoiar o restabelecimento das capacidades produtivas e da competitividade das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas, nomeadamente incêndios, inundações, deslizamento de terras, tornados, terramotos, furacões, entre outros.

Este aviso para Apresentação de Candidaturas visa a recuperação dos ativos empresariais danificados, total ou parcialmente, para as situações de prejuízos reportados até 200 mil euros causados por situações adversas. A responsabilidade pela aplicação e coordenação global dos apoios previstos neste aviso compete, no Norte, à CCDR-NORTE.